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		<title>Henrique e Soares - A d v o g a d o s - Notícias</title>
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		<description></description>
		<language>pt-br</language>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Disponibilizada nova versão do programa da ECF
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///disponibilizada-nova-versao-do-programa-da-ecf-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Versão 12.1.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.4 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arq ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///disponibilizada-nova-versao-do-programa-da-ecf-------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corte-especial-decide-que-acao-penal-contra-ex-governador-deve-subir-para-o-stj-mesmo-apos-fim-da-instrucao]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase avançada, com a instrução encerrada na instância  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///corte-especial-decide-que-acao-penal-contra-ex-governador-deve-subir-para-o-stj-mesmo-apos-fim-da-instrucao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Sem prova de que encerrou atividade, empresa de limpeza é condenada por descumprir cota de PCD


                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sem-prova-de-que-encerrou-atividade-empresa-de-limpeza-e-condenada-por-descumprir-cota-de-pcd---------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Para 3ª Turma, omissão atinge a coletividade de trabalhadores potencialmente beneficiários da política pública de inclusão.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da RXS Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda, d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sem-prova-de-que-encerrou-atividade-empresa-de-limpeza-e-condenada-por-descumprir-cota-de-pcd---------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Receita Estadual do Paraná implanta novas malhas fiscais na EFD a partir de maio de 2026
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///receita-estadual-do-parana-implanta-novas-malhas-fiscais-na-efd-a-partir-de-maio-de-2026-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A Receita Estadual do Paraná implementou novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de maio de 2026. As mudanças passam a valer para todas as EFDs entregues a partir desse período, inclusive as referentes ao mês de abril.As no ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///receita-estadual-do-parana-implanta-novas-malhas-fiscais-na-efd-a-partir-de-maio-de-2026-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[NLFC  Notificação de Lançamento do FGTS Confessado
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nlfc--notificacao-de-lancamento-do-fgts-confessado-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Empregadores podem utilizar a funcionalidade de "Emissão de Guia de Notificação" para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC.Emissão de Guia de NLFC para débitos confessadosJá existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a E ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nlfc--notificacao-de-lancamento-do-fgts-confessado-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho deve julgar ação contra União sobre combate ao trabalho escravo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-deve-julgar-acao-contra-uniao-sobre-combate-ao-trabalho-escravo]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	O MPT entrou na Justiça para fazer com que a União garanta recursos para operações de combate ao trabalho análogo à escravidão.
	Na ação, o órgão alegava que, desde 2017, o governo deixou de enviar recursos para o Grupo Especial de Fiscali ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-deve-julgar-acao-contra-uniao-sobre-combate-ao-trabalho-escravo]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///4o-registre-se-bate-recorde-de-documentacao-para-sistema-penal-e-socioeducativo]]></link>
			<description><![CDATA[A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///4o-registre-se-bate-recorde-de-documentacao-para-sistema-penal-e-socioeducativo]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Frigorífico é responsabilizado por acidente que esmagou dedos de trabalhador em máquina industrial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///frigorifico-e-responsabilizado-por-acidente-que-esmagou-dedos-de-trabalhador-em-maquina-industrial]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Um operador de produção da BRF teve dois dedos da mão direita esmagados ao ter seu braço tragado por uma máquina de limpar tripas.
	O TRT negou seu pedido de indenização, por falta de prova de culpa da empresa pelo acidente.
	Para a 3ª Tur ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///frigorifico-e-responsabilizado-por-acidente-que-esmagou-dedos-de-trabalhador-em-maquina-industrial]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sefaz-RS inicia novo período de autorregularização para empresas do Simples Nacional
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sefaz-rs-inicia-novo-periodo-de-autorregularizacao-para-empresas-do-simples-nacional-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Programa de autorregularização busca recuperar cerca de R$ 6,8 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de persos setores econôm ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sefaz-rs-inicia-novo-periodo-de-autorregularizacao-para-empresas-do-simples-nacional-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///livro-do-ministro-ribeiro-dantas-sobre-confissao-e-literatura-sera-lancado-nesta-quarta-13]]></link>
			<description><![CDATA[O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mez ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///livro-do-ministro-ribeiro-dantas-sobre-confissao-e-literatura-sera-lancado-nesta-quarta-13]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sessao-da-corte-especial-no-dia-20-de-maio-tera-inicio-as-9h]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (20) terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é composta pe]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sessao-da-corte-especial-no-dia-20-de-maio-tera-inicio-as-9h]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Dosimetria: o que se sabe sobre a aplicação da lei e os próximos passos no STF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dosimetria-o-que-se-sabe-sobre-a-aplicacao-da-lei-e-os-proximos-passos-no-stf]]></link>
			<description><![CDATA[ A lei que permite a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai avaliar se ela está de acordo com a Constituição.     Caso entre em vigor,]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dosimetria-o-que-se-sabe-sobre-a-aplicacao-da-lei-e-os-proximos-passos-no-stf]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///operacao-faroeste-recebida-nova-denuncia-contra-magistradas-baianas]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupçã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///operacao-faroeste-recebida-nova-denuncia-contra-magistradas-baianas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TRT-MG mantém indenização por acesso a mensagens privadas de empregada e divulgação no ambiente de trabalho
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trt-mg-mantem-indenizacao-por-acesso-a-mensagens-privadas-de-empregada-e-divulgacao-no-ambiente-de-trabalho-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de uma empresa do ramo hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais em razão do acesso, registro e compartilhamento interno de men ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///trt-mg-mantem-indenizacao-por-acesso-a-mensagens-privadas-de-empregada-e-divulgacao-no-ambiente-de-trabalho-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Encontro sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores começa às 9h desta terça (12)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-sobre-admissibilidade-de-recursos-para-cortes-superiores-comeca-as-9h-desta-terca-12]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, nesta terça-feira (12), do III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. O evento acontecerá das 9h às 18h,  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///encontro-sobre-admissibilidade-de-recursos-para-cortes-superiores-comeca-as-9h-desta-terca-12]]></guid>
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			<title><![CDATA[Nunes Marques toma posse como presidente do TSE nesta terça; André Mendonça assume a vice-presidência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nunes-marques-toma-posse-como-presidente-do-tse-nesta-terca-andre-mendonca-assume-a-vice-presidencia]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 5O ministro Kassio Nunes Marques em 14 de abril, quando foi eleito o próximo presidente do TSE. — Foto: Luiz Roberto/TSE            O ministro Nunes Marques vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral n]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nunes-marques-toma-posse-como-presidente-do-tse-nesta-terca-andre-mendonca-assume-a-vice-presidencia]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Assédio moral: Justiça do trabalho recebeu 600 mil casos nos últimos cinco anos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///assedio-moral-justica-do-trabalho-recebeu-600-mil-casos-nos-ultimos-cinco-anos]]></link>
			<description><![CDATA[12/5/2026 - Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou a negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///assedio-moral-justica-do-trabalho-recebeu-600-mil-casos-nos-ultimos-cinco-anos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Nunes Marques assume a presidência do TSE; ministro vai comandar as eleições de outubro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nunes-marques-assume-a-presidencia-do-tse-ministro-vai-comandar-as-eleicoes-de-outubro]]></link>
			<description><![CDATA[ Nunes Marques toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral           O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse como presidente do Trib]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nunes-marques-assume-a-presidencia-do-tse-ministro-vai-comandar-as-eleicoes-de-outubro]]></guid>
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			<title><![CDATA[Itens adiados e retirados da 7ª Sessão Ordinária de 2026 do CNMP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///itens-adiados-e-retirados-da-7a-sessao-ordinaria-de-2026-do-cnmp]]></link>
			<description><![CDATA[ O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os itens 13 e 67 da pauta de julgamentos da 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 12 de maio.
Os itens retirados foram 17, 53 e 58.
]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Comissão do CNMP lança 2ª edição revisada do Manual para Promoção da Saúde Materna]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comissao-do-cnmp-lanca-2a-edicao-revisada-do-manual-para-promocao-da-saude-materna]]></link>
			<description><![CDATA[Nessa segunda-feira, 11 de maio, a Comissão da Saúde (CS) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a 2ª edição revisada do Manual para Promoção da Saúde Materna. O lançamento foi feito pela presidente da comissão, conselheira Greice S ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comissao-do-cnmp-lanca-2a-edicao-revisada-do-manual-para-promocao-da-saude-materna]]></guid>
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			<title><![CDATA[Sem prova de que encerrou atividade, empresa de limpeza é condenada por descumprir cota de PCD]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sem-prova-de-que-encerrou-atividade-empresa-de-limpeza-e-condenada-por-descumprir-cota-de-pcd]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A empresa RXS foi condenada a pagar R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência. 
	Ao manter a condenação, a 3ª Turma do TST entendeu que a empresa não comprovou esforços reais para cumprir a lei nem o  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sem-prova-de-que-encerrou-atividade-empresa-de-limpeza-e-condenada-por-descumprir-cota-de-pcd]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Aumento de pena para roubo contra motorista de aplicativo é destaque no STJ Notícias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///aumento-de-pena-para-roubo-contra-motorista-de-aplicativo-e-destaque-no-stj-noticias]]></link>
			<description><![CDATA[A atual edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o julgamento no qual a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o aumento da pena por roubo contra motorista de aplicativo em serviço. Ao analisar o caso, o colegiado  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Posse de Nunes Marques na presidência do TSE terá jantar com ingresso a R$ 800]]></title>
			<link><![CDATA[http:///posse-de-nunes-marques-na-presidencia-do-tse-tera-jantar-com-ingresso-a-r-800]]></link>
			<description><![CDATA[ O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomará posse nesta terça-feira (12) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e promoverá um jantar com ingressos vendidos a R$ 800.     O evento será em um salão na Asa Sul, em ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///borracheiro-recebera-adicional-de-insalubridade-por-estresse-termico-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Exposição a calor excessivo no trabalho está relacionada às mudanças climáticas.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da COFCO Brasil, de São José do Rio Preto (SP), ao pagamento de adicional de insalubridade a um bor ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///borracheiro-recebera-adicional-de-insalubridade-por-estresse-termico-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quarta-turma-afasta-indenizacao-do-dpvat-em-acidente-ocorrido-durante-pratica-de-crime]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) não é devida se o acidente de trânsito ocorreu durante a prática de ilícito penal doloso e en ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Prazo de dois anos para responsabilizar sócio retirante não se aplica a desligamentos anteriores ao Código Civil de 2002
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prazo-de-dois-anos-para-responsabilizar-socio-retirante-nao-se-aplica-a-desligamentos-anteriores-ao-codigo-civil-de-2002-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A 9ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento parcial a um agravo de petição e determinou a inclusão de ex-sócia no polo passivo de execução trabalhista. O entendimento do colegiado foi de que o limite de dois anos de responsabilidade após a saída da ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prazo-de-dois-anos-para-responsabilizar-socio-retirante-nao-se-aplica-a-desligamentos-anteriores-ao-codigo-civil-de-2002-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ambiente de Produção Restrita é atualizado para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ambiente-de-producao-restrita-e-atualizado-para-testes-do-calculo-do-adicional-devido-ao-senai-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O ambiente de produção restrita foi atualizado hoje, 11-5-2026, para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI.Para facilitar os testes pelas empresas, o ambiente configurado com os seguintes parâmetros:- Competência para início do cálculo do ad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ambiente-de-producao-restrita-e-atualizado-para-testes-do-calculo-do-adicional-devido-ao-senai-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-parte-da-audiencia-sobre-interesse-de-agir-em-acoes-de-consumo-acontece-quinta-feira-14]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública sobre a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para a caracterização do interesse de agir nos processos de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público anuncia próximas ações para este semestre]]></title>
			<link><![CDATA[http:///unidade-nacional-de-capacitacao-do-ministerio-publico-anuncia-proximas-acoes-para-este-semestre]]></link>
			<description><![CDATA[Nesta segunda-feira, 12 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a presidente da Unidade Nacional de Capacitação do  Ministério Público (UNCMP), conselheira Karen Luise de Souza (foto), fez um  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///unidade-nacional-de-capacitacao-do-ministerio-publico-anuncia-proximas-acoes-para-este-semestre]]></guid>
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